Desde o dia 6 de outubro de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a utilizar um novo modelo de fiscalização eletrônica automática para monitorar o cumprimento do piso mínimo do frete em todo o país. O sistema realiza validações diretas no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), tornando o processo mais transparente e eficiente.

A medida representa um avanço importante na regulação do transporte rodoviário de cargas, mas também traz novos desafios para transportadoras, embarcadores e cooperativas que precisarão se adaptar rapidamente às novas exigências.

O que mudou com a fiscalização eletrônica

Com a implementação da Nota Técnica 2025.001, o layout do MDF-e passou a incluir novos campos obrigatórios para que o documento seja aceito. Entre as principais mudanças:

• Registro detalhado do valor do frete (infPag), incluindo forma de pagamento e dados bancários do transportador;
• Inclusão do NCM do produto predominante na carga, para permitir o cálculo correto do piso mínimo;
• Obrigatoriedade do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) para transportadores autônomos (TACs);
• Cruzamento automático de dados entre o MDF-e e as tabelas oficiais da ANTT, com possibilidade de rejeição imediata caso sejam detectadas divergências.

Com isso, documentos fiscais mal preenchidos, omissões ou fretes declarados abaixo do valor mínimo podem gerar bloqueios automáticos, rejeição do MDF-e ou autuações para o contratante do transporte.

Impactos no setor de transporte e agronegócio

A fiscalização eletrônica já começou a impactar o mercado logístico e o agronegócio brasileiro. Especialistas estimam que o reajuste médio nos fretes pode variar entre 5% e 15%, dependendo da rota, tipo de carga e categoria do veículo.

Entre os principais efeitos observados estão:

• Aumento dos custos logísticos, especialmente para pequenas transportadoras e produtores rurais que operavam com valores abaixo do piso;
• Pressão sobre margens de lucro em operações de longa distância e regiões distantes dos portos;
• Favorecimento de grandes transportadoras, com maior capacidade de adaptação tecnológica e frotas mais modernas;
• Necessidade de adequação documental e tecnológica para atender às exigências do novo sistema de fiscalização;
• Risco de multas e penalidades para empresas que não ajustarem seus processos internos.

No agronegócio, o impacto é ainda mais sensível. Produtores de soja, milho e insumos agrícolas relatam aumento nos custos de transporte e preocupação com o frete de retorno — tradicionalmente praticado abaixo do piso mínimo.

Transparência e compliance: um novo cenário para o transporte de cargas

Apesar das dificuldades iniciais, a fiscalização eletrônica do piso mínimo do frete traz ganhos importantes para o setor, especialmente em transparência, rastreabilidade e formalização das operações.

Ao exigir informações completas no MDF-e, a ANTT cria um ambiente mais seguro e confiável, reduzindo práticas ilegais e fortalecendo a competição justa entre transportadores. Além disso, as empresas que se adaptarem primeiro poderão se destacar pela conformidade regulatória e eficiência operacional.

Recomendações para empresas e transportadores

Para evitar problemas e garantir a conformidade com as novas regras, é essencial que empresas e autônomos adotem medidas preventivas:

1. Atualizar os sistemas de emissão fiscal, garantindo compatibilidade com o layout da Nota Técnica 2025.001;
2. Treinar equipes administrativas e operacionais para preencher corretamente os campos exigidos no MDF-e;
3. Revisar contratos de frete e adequar valores ao piso mínimo vigente;
4. Monitorar documentos antes do envio, evitando rejeições automáticas e autuações;
5. Acompanhar as atualizações da ANTT, que podem incluir novas validações e exigências nos próximos meses.

Novo momento no transporte rodoviário

A digitalização da fiscalização do piso mínimo do frete marca uma nova fase no transporte rodoviário de cargas no Brasil. A medida fortalece a formalização do setor, eleva o padrão de transparência e exige que empresas estejam mais alinhadas às boas práticas de compliance e gestão logística.

Empresas que enxergarem essa mudança como uma oportunidade de modernização sairão na frente, reduzindo riscos, fortalecendo sua imagem institucional e conquistando mais confiança no mercado.

Fontes do artigo:

•  ANATC
•  Tecnologistica